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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11020/2016
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Anabela Curraladas Moreno Oliveira, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a 12 de setembro de 2016, em virtude de a trabalhadora anteriormente designada, assistente técnica Elvira Maria da Silva Gonzaga, ter cessado funções por força da sua designação para prestar apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, pelo despacho n.º 10724/2016, de 22 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de agosto de 2016, com efeitos a 5 de setembro.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração-base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome: Anabela Curraladas Moreno Oliveira
Data e local de nascimento: 3 de junho de 1969, Sintra.
Habilitações e atividade académica
12.º ano - área D, Humanísticas, na Escola Secundária de Gama Barros.
Percurso profissional
Na Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde procede à entrada e consequente criação e organização dos processos jurídicos, posterior expediente e arquivo. Remessa, por via eletrónica, das peças processuais aos tribunais. Elaboração de mapas e gráficos estatísticos e informações para o exterior. Atendimento telefónico a requerentes/recorrentes cujos processos estejam a correr termos no Gabinete Jurídico. Organização do arquivo do serviço.
De 1991 a 2002, exerceu funções no Hospital de São José, procedendo ao lançamento de assiduidade, elaboração de quadros de programação de consultas externas, elaboração de relatórios, quadros e gráficos estatísticos e acolhimento das reclamações dos utentes. Seleção e arquivo de legislação pertinente. Conferência de faturas e respetivos pagamentos, pagamento de sentenças, empréstimos e subsídios de creche aos funcionários do hospital. Elaborava ainda impressos novos ou simplificava os existentes para a Comissão de Higiene Hospitalar. De 1989 a 1991, exerceu funções no Escritório de Advogados Inocêncio Galvão Telles, com a responsabilidade do expediente geral do escritório, assiduidade, processamento de vencimentos e processamento de texto. Por despacho do conselho de administração do HSJ de 09/09/98 foi nomeada para secretariar a Comissão Pluridisciplinar Taskforce - Ano 2000 destinada a enfrentar as questões que se colocavam com o bug informático da passagem do milénio. Integrou a comissão organizadora das Primeiras Jornadas Nacionais de Administrativos em 1998 que se realizaram na Culturgest, que devido ao sucesso voltaram a realizar-se em 2000, integrando mais uma vez a comissão organizadora.
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