Despacho n.º 11023/2009, de 4 de maio

Despacho n.º 11023/2009

Declaração de cessação de utilidade pública

Por despacho do Primeiro-Ministro de 10 de Abril de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1991, foi declarada a utilidade pública do CODAPTEC - Centro para o Desenvolvimento da Companhia de Dança Popular da Universidade Técnica, associação de direito privado n.º 501976140, com sede na freguesia de Cruz Quebrada, concelho de Oeiras.

Tendo a associação comunicado a suspensão da sua actividade e uma vez que a declaração de utilidade pública assenta no pressuposto da existência de actividade continuada e relevante, declaro, pelos fundamentos expostos na informação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com o número DSLD/237/2006 - B 02.7 (processo n.º 107/90), a cessação dos efeitos da utilidade pública da referida associação nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo.

30 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

7542009