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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11029/2008, de 16 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho que designa os membros para a Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER (CIFG)
TEXTO
Despacho n.º 11029/2008
Tornando-se necessário proceder à nomeação de membros da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER (CIFG), são designados, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2007, de 1 de Agosto, para a referida Comissão:
Pela Inspecção-Geral de Finanças, o Dr. José António Viegas Ribeiro, como membro efectivo, e a Dr.ª Maria Cristina Aguiar da Cunha Matos Laranjeira, como membro suplemente;
Pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, o Dr. Jaime Duarte Ramos, como membro efectivo, e o Dr. João António Canha Barreto, como membro suplente.
1 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.