Declaração de utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de parcelas necessárias à substituição do Oleoduto NATO de Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira
Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto Português da Juventude, I. P., o licenciado Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana
Despacho que designa os membros para a Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER (CIFG)
Permissão de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público à subdirectora-geral, engenheira Maria Teresa Ressano Garcia Vasques Castel-Branco
Promoção à categoria de assessor de Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos, Rita Maria de Nazaré dos Santos Laranjo Ferreira e Cristina Maria Torres Matela Tavares
Autoriza a renovação da licença sem vencimento, por um ano, à licenciada Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Delegação de competências no tenente-coronel António Aurélio da Silva Ferreira para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Delegação de competências no coronel Manuel António Francisco Lopes Calado para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Delegação de competências no capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Soares Barata para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Delegação de competências no coronel João Paulo Amado Vareta para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Delegação de competências no capitão-de-mar-e-guerra Manuel António Lopes para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Emitente:
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1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão
3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga
3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal
3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria