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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11030/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar no meu gabinete, a assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Rosa Santos Marques.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de julho de 2013. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
(Nota curricular)
Nasceu em 17 de agosto de 1947, em Tomar.
Titular da 4.ª classe.
Trabalhadora da Administração Pública, desde 1 de agosto de 1975:
No Matadouro Industrial de Lisboa, em 1975.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2 de janeiro de 1995.
No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, desde 2005.
207184006