Despacho n.º 11037/2024, de 20 de setembro

Despacho n.º 11037/2024

Através do Despacho n.º 485/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2020, Maria Manuel Quintela Batista Durão, ministra plenipotenciária de 1.ª classe, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designada para o cargo de subdiretora-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2021.

10 de setembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 19 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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