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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11038/2015, de 5 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Conselheiro de Embaixada licenciado Mário Rui Marques Martins
TEXTO
Despacho n.º 11038/2015
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Conselheiro de Embaixada, licenciado Mário Rui Marques Martins, com efeitos a 30 de setembro de 2015.
23 de setembro de 2015. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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