Despacho n.º 11047/2022, de 13 de setembro

Despacho n.º 11047/2022

Considerando a designação da licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., cargo de direção superior de 2.º grau, através do Despacho n.º 7118/2018, de 26 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2018.

Considerando que a mesma requereu a cessação da sua comissão de serviço, nos termos e para os efeitos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nos termos e ao abrigo das competências delegadas pelo disposto na alínea d) do n.º 11.1 do Despacho n.º 7476/2022, de 3 de junho, do Ministro da Economia e do Mar, determino:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, como vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2022.

7 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.

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