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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7118/2018, de 26 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a Licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 7118/2018
Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal n.º 773_CReSAP_33_06/17, repetido com o n.º 844_CReSAP_31_06/17, realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para recrutamento e seleção de titular para o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, IP, no âmbito do qual foram propostos para designação três candidatos, entre os quais a Licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob.
1 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea b) do n.º 8.1 do Despacho n.º 7543/2017, publicado no Diário da República n.º 164, de 25 de agosto, designo, em comissão de serviço, por um período de 5 anos, renovável por igual período, a Licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de julho de 2018.
6 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Indústria, Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1964.
2 - Habilitações literárias:
1987 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1991/92 - Pós-graduação em Estudos Europeus (Vertente Económica) - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2004 - Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública (DESIIAP) - Instituto Nacional de Administração (INA).
2006 - Pós-graduação em Atualização em Legística e Ciência da Legislação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2009 - Pós-graduação em Contencioso Administrativo (Frequência) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional mais relevante:
De 1 abril de 2017 até à presente data, em regime de substituição, exerceu o cargo de Vogal do Instituto Português de Qualidade, IP.
De dezembro de 2015 até março de 2017 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria.
De 2013 até novembro de 2015 - Diretora de Serviços Jurídicos e Contencioso, em regime de comissão de serviço, na sequência de procedimento concursal, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
De 2012 até 2013 - Diretora de Serviços Jurídicos e Contencioso, em regime de substituição, na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia e do Emprego.
De 2008 até 2012 - Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso, na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
De 2007 a 2008 - Assessora jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
De 2002 a 2007 - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Cultura, exercendo igualmente funções como substituta da Secretária-Geral do Ministério da Cultura, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
De 2006 a 2007 - ponto focal SIMPLEX e representante do Ministério da Cultura (MC) junto do Gabinete Coordenador para o Plano Nacional (GCNELPT) - para a Estratégia de Lisboa (PNACE) e para o Plano Tecnológico.
De 2006 a 2007 - coordenadora na SG/MC do Projeto Europeu - Michael Plus - Multilingual Inventory of Cultural Heritage In Europe.
De 2005 a 2007 - Chefe de projeto das Compras Eletrónicas da SG/Ministério da Cultura.
De 2003 a 2007 - Membro da Unidade de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do POC - Programa Operacional da Cultura e membro da Comissão de Acompanhamento do POSI/POSC - Programa Operacional da Sociedade da Informação/Conhecimento.
De 2003 a 2007 - Membro do Projeto Europeu Minerva e Minerva Plus, junto da Comissão Europeia.
De 2003 a 2007 - Representante oficial do Ministério da Cultura no NRG - National Representatives Group, no âmbito da Comissão Europeia, com intervenções efetuadas nas reuniões ocorridas em diversos Estados Membros da UE: Grécia; Itália; Irlanda; Holanda; Luxemburgo; Reino Unido; Áustria; Finlândia e Alemanha.
De 2002 a 2007 - Conselheira para a Igualdade junto da CIDM, em representação do MC.
De abril de 2002 a julho de 2002 - Adjunta jurídica do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.
De junho de 2001 a abril de 2002 - Técnica superior jurista no Gabinete Técnico-Jurídico, da Direção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça.
2002 - Lecionou «Noções Jurídicas Elementares» no Centro de Formação Penitenciária, ao 1.º Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais.
De 1995 a junho de 2001 - exerceu funções, quer como adjunta, quer como assessora jurídica, junto de diversos Gabinetes governamentais do Ministério da Economia.
De 1991 a 1995 - Técnica superior jurista na Procuradoria-Geral da República.
De 1987 a 1991 - Exercício de advocacia numa Sociedade de Advogados.
Desempenho de funções de presidente e membro de Júris em procedimentos concursais para dirigentes intermédios e técnicos superiores na Administração Pública.
4 - Formação profissional
Organizou e interveio como conferencista e oradora e assistiu a diversos seminários, conferências e ações de formação, relacionados com a área do Direito; Legística; Economia; Sociedade da Informação; Governo Eletrónico e Economia Digital; Qualidade; Relações Internacionais; Liderança e Gestão, quer ao nível nacional, quer no âmbito da União Europeia e da OCDE, podendo referir-se nos últimos anos: FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública e Seminário de Alta Direção para a Administração Pública, ambos pelo INA; Legística e Ciência da Legislação; Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Procedimento Administrativo; Resolução Alternativa de Litígios de Consumo; Regimes contraordenacionais; Contencioso Administrativo; Regime Jurídico dos Regulamentos; Digitalização: Experiência e Tecnologia; Tecnologias de Informação em Rede; Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva; Ética, Conduta e Prevenção da Corrupção na Administração Pública; Desenvolvimento de Competências em Liderança e Gestão.
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