Despacho n.º 11069/2023, de 30 de outubro

Despacho n.º 11069/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Sílvia Maria da Silva Estêvão, técnica superior da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

2 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área da sua especialidade.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de outubro de 2023. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sílvia Maria da Silva Estêvão;

Data de nascimento: 22 de novembro de 1962.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública (Curso 1982-1986) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural desde 1 de julho de 2015, exercendo funções na UAI - Unidade de Auditoria Interna desde 1 de agosto de 2014 e onde desempenha funções de coordenadora desde 1 de agosto de 2015;

Técnica superior da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., entre 1 de abril e 31 de julho de 2014, na Unidade de Coordenação FEDER e Fundo de Coesão, onde desempenhou funções no âmbito da análise de auxílios de Estado e da monitorização de grandes projetos de investimento;

Coordenadora do Núcleo de Controlo das Certificações de Despesa da Unidade de Certificação do IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, funções que desempenhou entre 28 de novembro de 2008 e 31 de março de 2014;

Chefe de divisão de Apoio ao Setor Terciário da Direção de Serviços das Atividades Económicas, nomeada por despacho do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, cargo que desempenhou no período compreendido entre 9 de maio de 1997 e novembro de 2008;

Ingressou na função pública em 12 de dezembro de 1988, na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, exercendo funções de técnica superior na Direção de Serviços do FEDER, tendo posteriormente transitado para a Direção de Serviços de Informação e Controlo - Divisão de Controlo.

Ao nível dos cursos de formação profissional detidos, destacam-se ações de formação nas áreas de contratação pública, auditoria, compliance e assuntos da União Europeia, destacando-se dois cursos com duração superior a 100 horas: o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e o Diploma de Espacialização em Política de Concorrência, ambos ministrados pelo INA - Instituto Nacional de Administração.

Participação em vários grupos de trabalho.

Coautora do artigo intitulado «A Importância de projetos de parceria entre o Estado e a sociedade civil: Dois casos de sucesso», sobre a implementação do 1.º Pacto de Integridade em Portugal, o qual foi publicado em 27 setembro de 2023, na 1.ª edição da Revista Transparente.

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