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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1107/2015
Ao abrigo do disposto no artigo 10.º, n.º 3, da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de Chefe do meu Gabinete, a Juíza de Direito Maria Silvina Cardoso Marcelino, com efeitos a 1 de fevereiro de 2015.
13 de janeiro de 2015. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
208379673