Despacho n.º 11077/2025

Despacho n.º 11077/2025, de 19 de setembro

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Publicação:Diário da República n.º 181/2025, Série II de 2025-09-19

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Parte:

SUMÁRIO

Lista de produtos de apoio.

TEXTO

Despacho n.º 11077/2025

Lista de Produtos de Apoio

Considerando que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência dispõe que cabe aos Estados Partes tomar as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, ao transporte, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, permitindo às pessoas com deficiência viverem de modo independente e participarem plenamente em todos os aspetos da vida.

Considerando que a Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência, dispõe que compete ao Estado o fornecimento, adaptação, manutenção ou renovação dos meios de compensação que forem adequados, com vista a uma maior autonomia e adequada integração por parte daquelas pessoas.

Considerando que o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42/2011, de 23 de março e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) ao qual todas as pessoas com deficiência e pessoas com incapacidades temporárias podem recorrer.

Considerando que o artigo 10.º do referido decreto-lei determina que a elaboração da lista de produtos de apoio, tendo como referência o constante na norma ISO 9999, é objeto de despacho do Presidente do Conselho Diretivo do INR, I. P., o qual também deve identificar os produtos suscetíveis de ser reutilizados.

Considerando a Portaria n.º 192/2014, de 26 de setembro, que regula a criação e manutenção da Base de Dados de Registo do SAPA (BDR-SAPA), bem como a prescrição dos produtos de apoio, com o objetivo de garantir a eficácia do sistema, a operacionalidade e a eficiência dos mecanismos do SAPA, promovendo uma aplicação criteriosa do mesmo.

Assim, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, na sua redação atual, e no seguimento de uma articulação e trabalho conjunto realizado com a Direção Geral de Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), a Direção-Geral da Educação (DGE), o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., (IEFP, I. P.), determina-se o seguinte:

1 - Tendo por referência o constante na norma ISO 9999: 2022, é aprovada a lista de produtos de apoio (Anexo I), que é parte integrante do presente despacho.

2 - O Anexo I identifica os produtos de apoio que são prescritos por equipa multidisciplinar e os que necessitam de prescrição com especialidade médica associada e a respetiva entidade financiadora, no âmbito da ação dos centros prescritores reconhecidos pelo ISS, I. P., dos centros de recursos credenciados pelo IEFP, I. P., e dos centros de recursos de tecnologias de informação e comunicação para a educação especial do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e das Unidades Locais de Saúde do Ministério da Saúde.

3 - No Anexo I, constam o elemento ou os elementos que obrigatoriamente integram a equipa multidisciplinar, referida no número anterior, consoante o produto de apoio a prescrever, bem como a especialidade médica obrigatória, nos casos aplicáveis.

4 - As equipas multidisciplinares a funcionar nos centros de recursos credenciados pelo IEFP, I. P. devem integrar obrigatoriamente um profissional responsável pela caracterização da atividade profissional ou de formação, das condições em que são exercidas e em que se verificam as deslocações para o local de trabalho ou formação, nos casos aplicáveis, as limitações de atividade e restrições de participação, bem como os meios de compensação existentes e sua operacionalidade.

5 - A prescrição de produtos de apoio pelos centros prescritores reconhecidos pelo ISS, I. P., e pelos centros de recursos de tecnologias de informação e comunicação para a educação especial, é obrigatoriamente precedida de uma avaliação por equipa multidisciplinar da qual decorre a identificação das competências e das limitações funcionais de forma a identificar o produto de apoio que mais se adequa à situação e ao contexto da pessoa.

6 - A prescrição de produtos de apoio, nas Unidades Locais de Saúde e IPOs, constantes no Anexo I ao presente Despacho é realizado, após avaliação ou estudo efetuado por uma equipa multidisciplinar, da qual decorre a identificação das competências e das limitações funcionais de forma a identificar o produto de apoio que mais se adequa à situação e ao contexto da pessoa.

7 - Na prescrição de produtos de apoio, constantes do Anexo I ao presente Despacho, é utilizada a Base de Dados prevista no Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, na sua versão atual.

8 - Os produtos de apoio respeitantes às subclasses com os códigos ISO 04 24 - Equipamentos e materiais para testes físicos, fisiológicos e bioquímicos, 22 24 - Produtos de apoio para comunicação à distância, 22 33 - Computadores e terminais, 22 39 - Dispositivos de saída (informática) e 24 13 - Produtos de apoio eletrónicos para operar e controlar dispositivos, para que sejam prescritos, têm de apresentar características que permitam compensar, claramente, as limitações funcionais e restrições ao nível da participação no contexto de vida, educação, trabalho e formação das pessoas com deficiência, de forma a promover a sua independência.

9 - Os produtos consumíveis e as respetivas quantidades a prescrever deverão ter em conta as necessidades avaliadas pela equipa.

10 - A prescrição da substituição de um produto de apoio, em caso de dúvida, está condicionada à realização de nova avaliação presencial da funcionalidade da pessoa, conduzida por uma equipa multidisciplinar, bem como à verificação do estado e das condições do produto de apoio em uso.

11 - Sempre que o transporte do produto de apoio a substituir não seja viável, a equipa multidisciplinar deve proceder à avaliação das suas condições no respetivo contexto de utilização ou solicitar justificação fundamentada, por um profissional qualificado do tipo específico de produto de apoio.

12 - Os procedimentos necessários à operacionalização do processo de atribuição dos produtos incluídos no código 12 10 06 - “Carros de baixa velocidade” e os produtos incluídos na subclasse 12 12, - “Acessórios e adaptação para veículos”, nomeadamente a avaliação das condições de acesso e dos produtos a financiar, são definidos, de forma articulada, com as entidades financiadoras dos mesmos.

13 - O Anexo I, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 93/2009 de 16 de abril, considera ainda os produtos de apoio reutilizáveis.

14 - As prescrições de produtos de apoio efetuadas ao abrigo do Despacho n.º 7197/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de junho, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., mantêm-se válidas até à conclusão do respetivo processo de atribuição.

15 - É revogado o Despacho n.º 7197/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de junho, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., a partir da entrada em vigor do presente despacho.

16 - O presente despacho entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

22 de agosto de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Sónia Esperto.

ANEXO I

NP ISO 9999: 2023

Lista Homologada

Códigos ISO	Categorias	R	Prescrição		Entidades Financiadoras
Códigos ISO	Categorias	R	Prescrição Equipa Multidisciplinar (ISS, I. P., IEFP, I. P., DGE, ULS/IPO)	Médica Obrigatória	Ministério da Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.	Ministério da Educação Ciência e Inovação
04	Produtos de apoio para medição, estimulação ou treino de funções fisiológicas e psicológicas
04 06	Produtos de apoio para suportar e estimular a circulação sanguínea
04 06 06	Meias antiedema para braços, pernas e outras partes do corpo		Equipa Multidisciplinar	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde
04 06 09	Vestuários com ar e unidades de compressão para gerir circulação	X	Equipa Multidisciplinar	Fisiatra	Saúde
04 08	Produtos de apoio para estimular o controlo e concetualização do corpo		Equipa Multidisciplinar, com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
04 19	Produtos de apoio para administrar medicamentos
04 19 04	Produtos de apoio para administrar medicamentos não líquidos		Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde
04 19 06	Pistolas de injeção		Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde
04 19 09	Seringas de injeção, de uso único		Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde
04 19 12	Seringas de injeção, reutilizáveis		Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde
04 19 18	Agulhas de injeção, reutilizáveis ou de uso permanente		Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde
04 19 24	Bombas de perfusão		Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde
04 19 27	Sistemas de perfusão não-elétricos		Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde
04 19 33	Outros produtos de apoio para administrar medicamentos	X	Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde	ISS, I. P.
04 24	Equipamentos e materiais para testes físicos, fisiológicos e bioquímicos
04 24 09	Aparelhos para medir a pressão arterial (esfigmomanómetros)	X	Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde	ISS, I. P.
04 24 12	Dispositivos, equipamentos e materiais para analisar o sangue	X	Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde	ISS, I. P.
04 24 24	Termómetros corporais	X	Equipa Multidisciplinar, com Enfermeiro	Medicina Geral e Familiar	Saúde	ISS, I. P.
04 27	Estimuladores para tratamento a nível celular e tecidular
04 27 09	Estimuladores musculares não usados como ortóteses	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde
04 33	Produtos de Apoio para manter a integridade tecidular
04 33 03	Almofadas de assento e revestimento de assento para a integridade tecidular	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta, ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
04 33 04	Almofadas de encosto e materiais de almofadamento para as costas para a integridade tecidular	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta, ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
04 33 06	Produtos de Apoio para a integridade tecidular quando deitado	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta, ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
04 48	Equipamentos para treino cardíaco de movimento, força e equilíbrio
04 48 24	Dispositivos de biofeedback para treinar o movimento, força e equilíbrio	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde
04 48 33	Produtos de apoio para treinar o pavimento pélvico		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde
04 48 39	Estruturas e suportes para permanecer de pé	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I:P.
04 48 42	Plataformas basculantes	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I:P.
06	Ortóteses e Próteses
06 03	Ortóteses vertebrais e cranianas
06 03 03	Ortóteses sacroilíacas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 03 06	Ortóteses lombo-sagradas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 03 07	Ortóteses torácicas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
06 03 08	Ortóteses toraco-lombares		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 03 09	Ortóteses toraco-lombo-sagradas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 03 12	Ortóteses cervicais		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I:P.	IEFP, I. P.
06 03 15	Ortóteses cervicotorácicas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 03 18	Ortóteses cervicotóracolombosagradas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 03 21	Ortóteses cranianas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde
06 03 27	Componentes articulares para ortóteses vertebrais		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde
06 03 30	Componentes de interface para ortóteses vertebrais e cranianas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde
06 03 33	Componentes estruturais para ortóteses vertebrais e cranianas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde
06 03 36	Componentes de acabamento para ortóteses vertebrais e cranianas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde
06 03 39	Dispositivos de avanço mandibular		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde
06 04	Ortóteses Abdominais
06 04 06	Suportes para hérnia abdominal		Equipa Multidisciplinar	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde
06 06	Ortóteses para o membro Superior
06 06 03	Ortóteses para dedo		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 06	Ortóteses para mão		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 07	Ortóteses mão-dedo		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 12	Ortóteses para punho e mão		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 13	Ortóteses punho-mão-dedo		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 15	Ortóteses para cotovelo		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 19	Ortóteses cotovelo-punho-mão		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 20	Ortóteses para antebraço		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 21	Ortóteses para ombro		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 24	Ortóteses ombro-cotovelo		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 25	Ortóteses para braço		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 30	Ortóteses para ombro, cotovelo, punho e mão		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 32	Articulações da mão e articulações dos dedos		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 33	Articulações do punho		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 36	Articulações do cotovelo		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 39	Articulações do ombro		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 42	Componentes de interface para ortóteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 45	Componentes estruturais para ortóteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 06 48	Componentes de acabamento(cosmético) para ortóteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12	Ortóteses para o membro inferior
06 12 03	Ortóteses para os pés		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 06	Ortóteses para o tornozelo-pé		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 09	Ortóteses para o joelho		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 12	Ortóteses para o joelho-tornozelo-pé		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 13	Ortóteses para a perna		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 15	Ortóteses para a anca		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 16	Ortóteses para a anca e joelho		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 17	Ortóteses para a coxa		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 18	Ortóteses para a anca-joelho-tornozelo-pé		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 19	Ortóteses (toraco) lombosagradas-ancajoelho-tornozelo-pé		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 20	Articulações dos dedos do pé		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 21	Articulações do tornozelo		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 24	Articulações do joelho		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 27	Articulações da anca		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 30	Componentes de interface para ortóteses para o membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 33	Componentes estruturais para ortóteses para membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 12 36	Componentes de acabamento(cosmético) para ortóteses para o membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 15	Estimuladores neuromusculares funcionais e ortóteses híbridas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde
06 18	Próteses para o membro superior
06 18 03	Próteses parciais para a mão		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 06	Próteses para desarticulação do punho		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 09	Próteses transradiais		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 12	Próteses para desarticulação do cotovelo		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 15	Próteses transumerais		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 18	Próteses para desarticulação do ombro		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 21	Próteses para desarticulação da cintura escapular		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 24	mãos protésicas e dedos protésicos		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 25	Ganchos divididos e outros dispositivos terminais para desempenhar uma ação de pinça		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 26	Aparelhos ou ferramentas especializadas para mãos protésicas		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 30	Unidades para o punho		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 33	Unidades para o cotovelo		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 36	Unidades para o ombro		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 39	Articulações externas (laterais) para próteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 40	Unidades de rotação umeral		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 41	Unidades de flexão adicionais		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 42	Encaixes para próteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 45	Revestimentos para próteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 48	Componentes de suspensão		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 51	Componentes de alinhamento de próteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 54	Componentes estruturais de próteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 18 57	Componentes de acabamento (cosmético) de próteses para o membro superior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24	Próteses para o membro inferior
06 24 03	Próteses parciais para o pé		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Ortopedista ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 06	Próteses para desarticulação tibiotársica		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 09	Próteses transtibiais		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 12	Próteses para desarticulação do joelho		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 15	Próteses transfemorais		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 18	Próteses para desarticulação da anca		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 21	Próteses transpélvicas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 27	Unidades tornozelo-pé		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 30	Rotadores axiais (redutores de torque)		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 31	Atenuadores de carga (amortecedores/absorsores de choque)		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 32	Placas giratórias/rotativas protésicas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 33	Unidades de joelho		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 36	Unidades de anca		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 37	Articulações externas (laterais) para próteses do membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 40	Interfaces para próteses para o membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 41	Encaixes para próteses para o membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 42	Componentes de suspensão para próteses para o membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 45	componentes para alinhamento de próteses para o membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 46	Componentes estruturais de próteses para o membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 24 47	Componentes de acabamento (cosmético) para próteses do membro inferior		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
06 30	Próteses excluindo as próteses dos membros
06 30 03	Perucas		Equipa Multidisciplinar	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra, Oncologista, Fisiatra, Dermatologista	Saúde
06 30 06	Capachinhos e postiços		Equipa Multidisciplinar	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra, Oncologista, Fisiatra, Dermatologista	Saúde
06 30 18	Próteses mamárias		Equipa Multidisciplinar	Fisiatra, Cirurgia ou Ginecologista	Saúde
06 30 21	Próteses oculares		Equipa Multidisciplinar	Oftalmologista	Saúde
06 30 24	Próteses auriculares		Equipa Multidisciplinar	Otorrinolaringologista ou Cirurgia Plástica	Saúde
06 30 27	Próteses nasais		Equipa Multidisciplinar	Otorrinolaringologista ou Cirurgia Plástica	Saúde
06 30 30	Próteses faciais compostas		Equipa Multidisciplinar	Estomatologista ou Maxilo-Facial ou Otorrinolaringologista	Saúde
06 30 33	Próteses de palato		Equipa Multidisciplinar	Estomatologista ou Maxilo-Facial ou Otorrinolaringologista	Saúde
06 30 36	Dentaduras		Equipa Multidisciplinar	Estomatologista ou Maxilo-Facial	Saúde
06 30 39	Materiais para cobertura da pele		Equipa Multidisciplinar		Saúde
09	Produtos de apoio para atividades de auto-cuidado e Participação em cuidados pessoais
09 06	Produtos de apoio para proteger o corpo (usados no corpo)
09 06 03	Produtos de apoio para proteger a cabeça	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
09 06 12	Produtos de apoio para proteger o cotovelo e braço	x	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
09 06 15	Produtos de apoio para proteger as mãos	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
09 06 18	Produtos de apoio para proteger o joelho ou a perna	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
09 06 21	Produtos de apoio para proteger o calcanhar, dedos ou pé	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
09 07	Produtos de apoio para estabilizar o corpo
09 07 03	Cintos de segurança, cintos e arneses para estabilizar o corpo	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
09 09	Produtos de apoio para vestir e despir
09 09 03	Produtos de apoio para colocar ou retirar meias e collants	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P
09 09 06	Calcadeiras e descalçadeiras	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P
09 09 09	seguradores de roupa	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P
09 09 12	Ganchos ou cabos para vestir e despir	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P
09 09 15	Puxadores de fecho de correr	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P
09 09 18	Ganchos para abotoar	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P
09 12	Produtos de apoio para sanitários
09 12 03	Cadeiras sanitárias	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
09 12 09	Assentos para sanita	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
09 12 12	Assentos para sanita elevados, independentes	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
09 12 15	Assentos para sanita elevados, descartáveis	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
09 12 18	Assentos para sanita elevados, fixos à sanita	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
09 12 21	Assentos para sanita, com mecanismo de elevação integrado para ajudar a levantar e sentar	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
09 12 24	Apoios de braço e apoios de costas aplicados na sanita	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
09 12 25	Apoios de braço e de costas para sanita, não fixos	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
09 12 33	Arrastadeiras	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
09 15	Produtos de apoio para cuidados com a traqueostomia
09 15 03	Cânulas de traqueostomia		Equipa Multidisciplinar	Otorrinolaringologista	Saúde
09 15 06	Protetores de traqueostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 15 12	Acessórios para cuidados com a traqueostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18	Produtos de apoio para cuidados com a ostomia
09 18 10	Sistemas de peça única para cuidados com a ostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 11	Placas para sistemas de duas peças para cuidados com a ostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 16	Sacos para sistemas coletores de duas peças para cuidados com a ostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 17	Sacos adicionais para cuidados com a ostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 19	Produtos de apoio para aumentar a aderência dos sistemas coletores para cuidados com a ostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 20	Produtos com função de nivelamento/enchimento para ostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 22	Produto de apoio para dilatação do estoma		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 24	Produtos de apoio para irrigar o intestino		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 28	Produtos de apoio para drenar ou lavar/irrigar o estoma/derivação interna		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 31	Produtos de apoio para ocluir o estoma		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 48	Sacos e acessórios de ostomia pósoperatória		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 18 51	Acessórios para cuidados com a ostomia		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 24	Sistemas para drenar urina
09 24 03	Cateteres de longa duração		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 24 06	Cateteres intermitentes inseridos através da uretra		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 24 09	Dispositivos urinários para homem		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 24 12	Calhas de escoamento de urina		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 24 15	Urinóis para mulheres, usados no corpo		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 24 18	Produtos de apoio para autocateterismo		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 24 21	Urinóis para homens, usados no corpo		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 27	Produtos de apoio para coletar urina e fezes
09 27 04	Sacos coletores de urina, sem abertura/torneira		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 27 05	Sacos coletores de urina, com abertura/torneira		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 27 09	Urinóis e frascos de urina, não usados no corpo		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 27 13	Dispositivos para suspender e fixar os coletores de urina		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 27 18	Sistemas coletores de urina		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 27 21	Sacos coletores de fezes		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30	Produtos absorventes para conter urina e fezes
09 30 12	Pensos inseridos na roupa interior, para crianças, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 13	Produtos para crianças com sistema de fixação, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 15	Produtos absorventes para crianças, laváveis		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 18	Produtos inseridos na roupa interior, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 21	Produtos com sistema de fixação, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde	ISS, IP.
09 30 24	Produtos semelhantes a roupas interiores, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 25	Produtos com cinto como sistema de fixação, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 26	Pensos para conter a urina, com faixa adesiva, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 27	Bolsas masculinas para conter urina, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 28	Pensos para incontinência masculina, de forma pré-definida, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 30	Pensos sem base de revestimento impermeável, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 33	Pensos para conter fezes, de uso único		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 30 36	Produtos absorventes, laváveis		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
09 31	Produtos de apoio para prevenir perdas involuntárias de urina ou fezes
09 31 03	Produtos de apoio para prevenir a perda involuntária de urina		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro	Urologista e Ginecologista	Saúde
09 31 06	Produtos de apoio para prevenir a perda involuntária de fezes		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro	Urologista e Gastroenterologista	Saúde
09 33	Produtos de apoio para lavar, tomar banho e duche
09 33 04	Tábuas de banho	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
09 33 05	Assentos de banho	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
09 33 07	Cadeiras de banho/duche com e sem rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
09 33 08	Apoios de costas para banho ou duche	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
09 54	Produtos de apoio para atividade sexual
09 54 06	Produtos de apoio para ereção		Equipa Multidisciplinar com enfermeiro ou fisioterapeuta	Fisiatra ou urologista	Saúde
09 54 09	Vibradores para a atividade sexual		Equipa Multidisciplinar com enfermeiro ou fisioterapeuta	Fisiatra ou urologista	Saúde
09 54 12	Produtos de apoio para habilitação e reabilitação sexual		Equipa Multidisciplinar com enfermeiro ou fisioterapeuta	Fisiatra ou urologista	Saúde
12	Produtos de apoio para atividades e participação relacionadas com a mobilidade pessoal e transporte
12 03	Produtos de apoio para a marcha, manuseados por um membro superior
12 03 03	Bengalas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 03 06	Canadianas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 03 09	Canadianas umbracais (suporte para antebraço)	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 03 12	Muletas axilares	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 03 16	Auxiliares de marcha com três ou mais pernas (pirâmide)	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 03 18	Bengalas com assento	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 03 21	Andarilho de suporte lateral	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 03 24	Bengalas com rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 06	Produtos de apoio para a marcha, manuseados por ambos os membros superiores
12 06 03	Andarilhos	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta ocupacional	Fisiatra ou Ortopedista ou Medicina Geral e Familiar	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 06 06	Andarilhos com rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 06 12	Mesas para marcha	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07	Acessórios para produtos de apoio para a marcha
12 07 05	Ponteiras para produtos de apoio para a marcha		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 12	Produtos para agarrar adequadamente os produtos de apoio para a marcha	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 15	Acessórios para produtos de apoio para a marcha para fornecer suporte para partes específicas do corpo	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 18	Acessórios para produtos de apoio para a marcha para proteger de lesões	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 21	Assentos para produtos de apoio para a marcha	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 24	Acessórios acoplados a produtos de apoio para a marcha para segurar ou transportar objetos	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 27	Produtos para segurar produtos de apoio para a marcha quando não estão a ser utilizados	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 30	Acessórios para permitir a pessoa manobrar produtos de apoio para a marcha	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 33	Acessórios para ajustar a altura dos andarilhos com e sem rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 36	Luzes e dispositivos de sinalização de segurança para produtos de apoio para a marcha	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 07 39	Pneus e rodas para produtos de apoio para marcha		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 08	Bengalas táteis (brancas) e bengalas de sinalização para orientação
12 08 03	Bengalas táteis (brancas)	X	Equipa Multidisciplinar com Técnico de Orientação e Mobilidade ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 08 06	Bengalas de sinalização	X	Equipa Multidisciplinar com Técnico de Orientação e Mobilidade ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 08 09	Acessórios para bengalas táteis (brancas) e bengalas de sinalização	X	Equipa Multidisciplinar com Técnico de Orientação e Mobilidade ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 10	Carros, carrinhas e pick-ups
12 10 06	Carros de baixa velocidade	x	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12	Acessórios e adaptações para veículos
12 12 05	Acessórios e adaptações para veículos para controlar a velocidade		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12 07	Acessórios e adaptações para veículos para acionar o sistema de direção		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12 08	Acessórios e adaptações para funções complementares necessárias para operar os veículos		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12 09	Sistemas de retenção de ocupantes de veículos		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12 12	Assentos e almofadas para veículos motorizados e acessórios e adaptações relacionadas com assentos em veículos	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12 15	Elevadores para transferir pessoas para dentro ou para fora de veículos sem cadeira de rodas	x	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12 18	Produtos de apoio para transferir pessoas, sentadas em cadeiras de rodas, para dentro ou para fora de veículos	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12 21	Produtos de apoio para carregar cadeiras de rodas desocupadas em veículos	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 12 24	Produtos de apoio para fixação de cadeiras de rodas em veículos	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 16	Ciclomotores e motociclos
12 16 03	Ciclomotores e motociclos de duas rodas	x	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 16 06	Ciclomotores e motociclos de três rodas	x	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 17	Diversos veículos Motorizados
12 17 03	Trepadores de Escadas Elétrico	x	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
12 22	Cadeiras de rodas manuais
12 22 03	Cadeiras de rodas manobradas bimanualmente por aros nas rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 22 06	Cadeiras de rodas manobradas bimanualmente por alavanca	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 22 09	Cadeiras de rodas manobradas unilateralmente	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 22 12	Cadeiras de rodas acionadas por aros manuais assistidas com motor elétrico	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 22 15	Cadeiras de rodas acionadas pelos pés	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 22 18	Cadeiras de rodas controladas por uma terceira pessoa	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
12 23	Cadeiras de rodas motorizadas
12 23 03	Cadeiras de rodas elétricas com direção manual direta	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 23 06	Cadeiras de rodas elétricas com direção eletrónica	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24	Acessórios para cadeiras de rodas
12 24 03	Sistemas de direção e controlo para cadeiras de rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 09	Unidades de propulsão para cadeiras de rodas manuais	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 11	Kit “handbike”	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 12	Luzes e dispositivos de sinalização de segurança para cadeiras de rodas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 18	Travões de circulação ou de estacionamento para cadeiras de rodas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 21	Pneus, rodas e rodízios para cadeiras de rodas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 24	Baterias e carregadores de baterias para cadeiras de rodas		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 34	Dispositivos para proteger cadeiras de rodas e seus utilizadores da luz solar ou da precipitação		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 42	Dispositivos acoplados a cadeiras de rodas para segurar ou transportar objetos		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 45	Dispositivos para verificar o espaço circundante das cadeiras de rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 24 48	Unidades de rodas motrizes direcionais		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 25	Acessórios para o posicionamento sentado em cadeiras de rodas
12 25 03	Apoios de costas para cadeiras de rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 25 06	Almofadas e revestimentos de assento	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 25 09	Apoios de braço para cadeiras de rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 25 12	Apoios de cabeça e apoios de pescoço para cadeiras de rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 25 15	Apoios de pernas e apoios de pés para cadeiras de rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 25 18	Suportes de tronco e suportes pélvicos para cadeiras de rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 25 24	Tabuleiros para cadeiras de rodas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 27	Outros veículos propulsionados por pessoas
12 27 04	Cadeiras de transporte	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
12 27 07	Cadeiras e carrinhos de transporte	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
12 27 24	Dispositivos de mobilidade propulsionados manualmente na posição de pé	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
12 31	Produtos de apoio para mudar a posição do corpo
12 31 03	Produtos de apoio para deslizar e rodar	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
12 31 06	Discos giratórios	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
12 31 09	Barras não fixas para auto elevação	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra		ISS, I. P.
12 31 12	Escadas de corda	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
12 31 15	Cintos e arneses de elevação	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
12 31 18	Cadeiras, arneses e cestos de transporte	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
12 36	Produtos de apoio para elevar pessoas
12 36 03	Gruas móveis para transferir uma pessoa na posição sentada em fundas	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar		ISS, I. P.
12 36 04	Gruas móveis para transferir uma pessoa na posição de pé	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar		ISS, I. P.
12 36 06	Gruas móveis para transferir uma pessoa na posição sentada com assento rígido	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar		ISS, I. P
12 36 21	Unidades de suporte do corpo para gruas	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15	Produtos sde apoio para atividades domésticas e participação na vida doméstica
15 03	Produtos de apoio para preparar alimentos e bebidas
15 03 03	Produtos de apoio para pesar e medir para preparar alimentos e bebidas	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15 03 06	Produtos de apoio para cortar, picar e separar para preparar alimentos e bebidas	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15 03 09	Produtos de apoio para limpar e descascar	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15 09	Produtos de apoio para comer e beber
15 09 06	Dispensadores/doseadores de alimentos	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15 09 13	Talheres, pauzinhos e palhinhas	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15 09 16	Canecas e copos, chávenas e pires	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15 09 18	Pratos e taças/tigelas	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15 09 21	Rebordos de prato	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
15 09 30	Sistemas de alimentação para alimentação entérica		Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
15 15	Produtos de apoio para confecionar e manter têxteis para uso doméstico
15 15 21	Tesouras	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.
18	Mobiliário, equipamentos de iluminação e outros produtos de apoio para suportar a atividades em ambientes interiores e exteriores criados pelo homem
18 06	Equipamentos de iluminação
18 06 06	Iluminação para leitura e para trabalho	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
18 09	Moiliário para sentar
18 09 21	Mobiliário especial para sentar	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 10	Acessórios para mobiliário para sentar
18 10 03	Almofadas de encosto		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 10 13	Apoios de pescoço e de cabeça para mobiliário para sentar		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 10 15	Apoios de pernas e pés		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 10 21	Almofadas ou sistemas adicionais aos assentos parta ajudar uma pessoa a levantar ou sentar		Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 12	Camas e equipamentos de cama
18 12 07	Camas e estrados de cama /suportes para o colchão, amovíveis, com ajuste manual	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 12 10	Camas e estrados de cama /suportes para o colchão, amovíveis, com ajuste elétrico	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 12 26	Guardas/grades laterais para fixar nas camas	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 12 28	Barras para auto-elevação para fixar nas camas	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Medicina Geral e Familiar ou Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.
18 18	Corrimãos e barras de apoio
18 18 03	Corrimãos	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 18 06	Barras de apoio e pegas fixas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 18 10	Barras de apoio e pegas amovíveis	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 18 11	Barras e suportes de braço articulados	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 30	Produtos de apoio para acessibilidade vertical
18 30 05	Plataformas de elevação fixas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 30 07	Plataformas de elevação autónomas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 30 08	Plataformas de elevação portáteis	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 30 10	Elevadores de escada com assento	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 30 11	Elevadores de escada com plataforma	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 30 15	Rampas portáteis	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
18 30 18	Rampas fixas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
18 30 24	Suportes para subir escadas sem assento ou plataforma	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional	Fisiatra		ISS, I. P.
22	Produtos de Apoio para a Gestão da Informação e Comunicação
22 03	Produtos de apoio para ver
22 03 03	Filtros para a luz (filtros de absorção)	X	Equipa Multidisciplinar com ortoptista ou terapeuta ocupacional	oftalmologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 03 09	Lupas, lentes e sistemas de lentes para ampliação	X	Equipa Multidisciplinar com ortoptista ou terapeuta ocupacional	oftalmologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 03 12	Binóculos e monóculos	X	Equipa Multidisciplinar com ortoptista ou terapeuta ocupacional	oftalmologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 03 15	Produtos de apoio para expandir e ajustar o alcance e o ângulo do campo de visão	X	Equipa Multidisciplinar com ortoptista ou terapeuta ocupacional	oftalmologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 03 18	Sistemas de ampliação da imagem	X	Equipa Multidisciplinar com ortoptista ou terapeuta ocupacional	oftalmologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 03 21	Software de ampliação de ecrã		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou ortoptista ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 06	Produtos de apoio para ouvir
22 06 06	Amplificadores auditivos		Equipa Multidisciplinar com Audiologista	Otorrinolaringologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 06 09	Aparelhos auditivos nos óculos		Equipa Multidisciplinar com Audiologista	Otorrinolaringologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 06 12	Aparelhos auditivos intra-auriculares		Equipa Multidisciplinar com Audiologista	Otorrinolaringologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 06 15	Aparelhos auditivos retroauriculares		Equipa Multidisciplinar com Audiologista	Otorrinolaringologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 06 18	Aparelhos auditivos vibrotáteis		Equipa Multidisciplinar com Audiologista	Otorrinolaringologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 06 21	Aparelhos auditivos conectados com implantes		Equipa Multidisciplinar com Audiologista	Otorrinolaringologista	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 06 25	Sistemas de transmissão de som para aparelhos auditivos		Equipa Multidisciplinar com Audiologista ou Docente de Educação Especial	*	Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 06 27	Acessórios para produtos de apoio para ouvir		Equipa Multidisciplinar com Audiologista		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 09	Produtos de apoio para funções de voz e fala
22 09 03	Geradores de voz		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta da Fala		Saúde	ISS, I. P.
22 09 06	Amplificadores de voz para uso pessoal		Equipa Multidisciplinar com Terapeuta da Fala		Saúde	ISS, I. P.
22 13	Produtos de apoio para ler, escrever e desenhar
22 13 06	Quadros/pranchas para escrita, suportes de leitura (atris) e almofadas de apoio para livros	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 09	Réguas de assinatura, carimbos e pautas de escrita	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 12	Réguas e tiposcópios para leitura	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.		DGE
22 13 15	Dispositivos e software de conversão de texto para voz	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 18	Equipamento e software OCR		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 27	Equipamento para escrita manual de Braille	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 30	Máquinas de escrever	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 33	Papel/plástico especial para escrita		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 36	Dispositivos portáteis para notas para Braille	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 39	Software de processamento de texto e multimédia		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 42	Software para desenhar e pintar		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 13 45	Produtos de apoio para treinar a leitura		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.		DGE
22 13 48	Produtos de apoio para treinara escrita		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.		DGE
22 13 51	Produtos de apoio para treinar Braille		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.		DGE
22 15	Produtos de apoio para calcular e treinar aritmética básica
22 15 03	Dispositivos manuais para cálculo	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.		DGE
22 15 06	Calculadoras	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 18	Produtos de apoio para gravar, reproduzir e exibir informações de áudio e vídeo
22 18 21	Descodificadores para videotexto e teletexto	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 18 38	Auscultadores, auriculares e headsets	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.		DGE
22 18 39	Acessórios para sistemas de áudio, vídeo e visuais	X	Equipa Multidisciplinar com Ortoptista ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.
22 21	Produtos de apoio para comunicação presencial (face a face)
22 21 03	Quadros/placas e conjuntos de letras e símbolos	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional				IEFP, I. P.	DGE
22 21 09	Unidades de diálogo	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 21 12	Software para comunicação presencial (face a face)		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 24	Produtos de apoio para comunicação à distância
22 24 04	Sistemas de comunicação multifuncional	X	Equipa Multidisciplinar com ortoptista ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional	Oftalmologista ou Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 24 07	Dispositivos essencialmente para comunicação oral	X	Equipa Multidisciplinar com ortoptista ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional	Oftalmologista ou Fisiatra		ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 29	Produtos de apoio para sinalizar, alertar (alarme), localizar e identificar
22 29 03	Dispositivos de sinalização		Equipa Multidisciplinar com Técnico de Orientação e Mobilidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 29 06	Sistemas de alarme de emergência pessoal		Equipa Multidisciplinar com Técnico de Orientação e Mobilidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 29 09	Sistemas de alarme de emergência ambiental		Equipa Multidisciplinar com Técnico de Orientação e Mobilidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.
22 33	Computadores e terminais
22 33 03	Computadores de secretária (não portáteis)	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou ortoptista ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 33 06	Computadores portáteis e assistentes digitais pessoais (PDA)	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou ortoptista ou Terapeuta da Fala ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 39	Dispositivos de saída (informática)
22 39 04	Dispositivos de saída para dados visuais	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou ortoptista ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 39 05	Dispositivos de saída para dados táteis	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou ortoptista ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 39 06	Impressoras	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou ortoptista ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 39 07	Dispositivos de saída para dados sonoros	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou ortoptista ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 39 12	Software para dispositivos de saída		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou ortoptista ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
22 45	Produtos de apoio para orientação
22 45 03	Produtos de apoio eletrónicos para orientação	X	Equipa Multidisciplinar com Técnico de Orientação e Mobilidade ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS,I. P.	IEFP,I. P.
22 45 06	Produtos de apoio para navegação acústica	X	Equipa Multidisciplinar com Técnico de Orientação e Mobilidade ou Técnico de Psicomotricidade ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24	Produtos de Apoio para Controlar, Transportar, Mover e Manusear Objetos e Dispositivos
24 06	Produtos de apoio para manipular recipientes
24 06 03	Dispositivos para abrir embalagens	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
24 06 06	Dispositivos para espremer bisnagas	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
24 13	Produtos de apoio eletrónicos para operar e controlar dispositivos
24 13 18	Teclados	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
24 13 21	Dispositivos apontadores para computador	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
24 13 24	Software para operar dispositivos elétricos		Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
24 18	Produtos de apoio para auxiliar ou substituir a função do braço, a função da mão, a função do dedo ou a combinação dessas funções
24 18 03	Dispositivos para preensão	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
24 18 06	Adaptadores e dispositivos de preensão	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 18 09	Porta-objetos para usar no corpo	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 18 12	Suportes	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 18 15	Ponteiros	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 18 18	Ponteiros de luz	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 18 27	Apoios de membro superior para permitir atividades manuais	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 21	Produtos de apoio para aumentar o alcance
24 21 03	Pinças de preensão manuais	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 21 06	Pinças de preensão elétricas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 21 09	Dispositivos de extensão sem função de preensão	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 24	Produtos de apoio para posicionar
24 24 03	Sistemas para posicionamento fixo	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional		Saúde	ISS, I. P.
24 27	Produtos de apoio para fixar
24 27 03	Ventosas	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.
24 27 06	Bases antiderrapantes	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.
24 36	Produtos de apoio para carregar e transportar
24 36 03	Produtos de apoio para carregar	X	Equipa Multidisciplinar com Enfermeiro		Saúde
27	Produtos de Apoio para Controlar, Adaptar ou Medir os Elementos do Ambiente Físico
27 06	Instrumentos de medição
27 06 03	Produtos e ferramentas de apoio para medir o comprimento	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
27 06 24	Produtos e ferramentas de apoio para medir cores	X	Equipa Multidisciplinar com Docente de Educação Especial ou Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.	DGE
27 06 27	Produtos e ferramentas de apoio para medir níveis sonoros	X	Equipa Multidisciplinar com Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional			ISS, I. P.	IEFP, I. P.
30	Produtos de Apoio para Atividades Recreativas e de Lazer
30 18 03	Ferramentas, materiais e equipamentos para artesanato têxtil	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra			IEFP, I. P.
30 18 06	Ferramentas, materiais e equipamentos para olaria	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra			IEFP, I. P.
30 18 09	Ferramentas, materiais e equipamentos para marcenaria	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra			IEFP, I. P.
30 18 12	Ferramentas, materiais e equipamentos para metalomecânica	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra			IEFP, I. P.
30 18 15	Ferramentas, materiais e equipamentos para desenho pictórico criativo	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra			IEFP, I. P.
30 18 18	Ferramentas, materiais e equipamentos para artesanato com outros materiais	X	Equipa Multidisciplinar com Terapeuta Ocupacional	Fisiatra			IEFP, I. P.

* Com indicação de Otorrinolaringologista.

Nota: R = Reutilizável.

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Despacho n.º 11077/2025, de 19 de setembro