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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11093/2023, de 31 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Colocação do conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro na Embaixada de Portugal em Harare como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied
TEXTO
Despacho n.º 11093/2023
1 - Nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na Embaixada de Portugal em Harare como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação em Posto.
20 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316980277