Despacho n.º 11096/2014, de 2 de setembro

Despacho n.º 11096/2014

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, passar à situação de reforma na data indicada, o seguinte militar:

262473 CMG FZ José da Conceição Góis 31-07-2014

1 de agosto de 2014. - Por delegação do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, o Chefe do Serviço de Apoio Geral da Direção do Serviço de Formação, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, Emanuel José de Santo António de Pinto e Lobo, capitão-de-mar-e-guerra.

208051719