Despacho n.º 11096/2026, de 9 de setembro

Despacho n.º 11096/2026

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, o número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC), incluindo o regime de contrato especial (RCE), é fixado anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta dos Chefes de Estado-Maior dos respetivos ramos das Forças Armadas, de modo a assegurar a manutenção do efetivo militar necessário ao cumprimento das missões legalmente cometidas às Forças Armadas.

Assim, prosseguindo o objetivo de reforço e racionalização dos meios humanos ao serviço da Defesa, determino o seguinte:

1 - Para o ano de 2026, o número de militares a admitir nos regimes de voluntariado e de contrato, incluindo o regime de contrato especial, nas Forças Armadas é de 5351.

2 - A distribuição das admissões por ramo e categoria é o constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - Os encargos financeiros resultantes das admissões de militares em RV/RC/RCE são suportados pelos orçamentos dos respetivos ramos.

3 de setembro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

ANEXO

Distribuição das admissões de militares em regime de voluntariado e de contrato por ramo e categoria

320039686