Despacho n.º 11097/2026, de 9 de setembro

Despacho n.º 11097/2026

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, o número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes é fixado anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta dos Chefes de Estado-Maior dos respetivos ramos das Forças Armadas.

Assim, observadas as formalidades exigidas, determino o seguinte:

1 - O número de vagas para admissão, durante o ano de 2026, aos cursos, tirocínios ou estágios de ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes das Forças Armadas é o constante do quadro em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - Os encargos financeiros resultantes dos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes são suportados pelos orçamentos dos respetivos ramos.

3 de setembro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

ANEXO

Número de vagas para admissão, durante o ano de 2026, aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes

320039691