Despacho n.º 11098/2014, de 2 de setembro

Despacho n.º 11098/2014

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho n.º 6633/2014, de 4 de abril, do Excelentíssimo Tenente-General Comandante da Instrução e Doutrina, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 97, de 21 de maio de 2014, subdelego no Comandante da Escola de Sargentos do Exército, COR INF NIM 15254081, João Pedro Fernandes de Sousa Barros Duarte, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de (euro) 25 000, bem como autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens até ao mesmo montante.

2 - O presente despacho produz efeito desde 18 de fevereiro 2014, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Comandante da Escola de Sargentos do Exército, COR INF NIM 15254081, João Pedro Fernandes de Sousa Barros Duarte, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

21 de maio de 2014. - O Diretor de Formação do Comando da Instrução e Doutrina, Ulisses Joaquim de Carvalho Nunes de Oliveira, major-general.

208051468