Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11099/2023, de 31 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização da renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau à técnica superior Maria Paula Marques Sodré Aguiar
TEXTO
Despacho n.º 11099/2023
Por despacho da Secretária de Estado da Administração Interna de 11 de outubro de 2023, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Paula Marques Sodré Aguiar, técnica superior, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2023, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.
24 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
316995732