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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11103/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Graça Maria da Costa Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
7 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Graça Maria da Costa Pereira
Data de nascimento: 30/03/1968
Habilitações Académicas:
12.º Ano - Área de Estudos Humanísticos
Formação complementar:
Inglês nível 2B/C - Centro Europeu de Línguas;
Workshop - Protocolo na Organização de Eventos e Reuniões Internacionais;
Curso de «Férias, faltas e licenças»;
Curso de Iniciação às Ferramentas de Edição de Imagem e HTML;
Curso de «Organização Judiciária»;
Curso de Formação Profissional de «Código de Procedimento Administrativo»;
Curso de Contabilidade com apoio Informático;
Curso de Secretariado do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Percurso Profissional:
Janeiro de 2021 a agosto de 2022 - Secretária da secretária-geral do Ministério da Justiça;
Dezembro de 2015 a novembro de 2019 - Secretária pessoal da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça;
Junho a dezembro de 2015 - Secretária pessoal do diretor-geral da Administração da Justiça;
2012 a 2015 - Assistente Técnica na Direção-Geral da Administração da Justiça;
2006 a 2012 - Secretária pessoal do Procurador-Geral da República;
Junho de 2001 a 2006 - Assistente Administrativa Principal na Direção-Geral da Administração da Justiça;
Março de 1998 a junho de 2001 - Assistente Administrativa na Escola Preparatória Fernão Lopes;
Março de 1997 a fevereiro de 1998 - Secretária de instrução de processos de inquérito na Inspeção-Geral da Educação;
1994 a 1997 - Assistente Administrativa na Escola Preparatória Fernão Lopes.
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