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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11109/2025, de 22 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Mafalda Carreira de Oliveira para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
TEXTO
Despacho n.º 11109/2025
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alínea c), no artigo 11.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Mafalda Carreira de Oliveira para exercer funções de assessoria jurídica e na área dos direitos humanos, como técnica especialista do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º, n.º 6, daquele diploma, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - De acordo com o disposto no artigo 12.º, alínea a), do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2025.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de setembro de 2025. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Isabel Marques Xavier.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Mafalda Carreira de Oliveira.
II - Habilitações académicas:
LL.M. em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos pela Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights (2021-2022);
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (2017-2021).
III - Experiência profissional:
Assistente de investigação numa formação sobre «Elaboração de Relatórios de Estado para o Sistema Africano de Direitos Humanos» (2025);
Advogada estagiária e, posteriormente, advogada, na Equipa de Economia Social e Direitos Humanos da sociedade de advogados VdA - Vieira de Almeida & Associados (2023-2025);
Integrou a equipa da Agência das Nações Unidas para o Contraterrorismo em Madrid (2023);
Integrou o gabinete de ética da Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo, em Amã (UNRWA) (2022-2023);
Integrou a equipa da organização não-governamental Centre for Civil and Political Rights - CCPR, em Genebra (2022).
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