Despacho n.º 11131/2025, de 22 de setembro

Despacho n.º 11131/2025

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual, e do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, e no uso de competência delegada, exonero, a seu pedido, a Prof.ª Doutora Helena Canhão das funções de membro e presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 8601/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de julho de 2024, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 653/2024/2, publicada na mesma série, n.º 161, de 21 de agosto de 2024, pelo Despacho n.º 12198/2024, publicado na mesma série, n.º 201, de 16 de outubro de 2024, e pelos Despachos n.^os 5068/2025 e 5084/2025, publicados na mesma série, n.^os 83, de 30 de abril de 2025, e 84, de 2 de maio de 2025, respetivamente.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 6 de junho de 2025, inclusive.

11 de setembro de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

319528164