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Ato Original
Despacho n.º 11136/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas n.os 3 e 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, cessou a designação, em regime de substituição, do licenciado Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, como Chefe de Divisão de Assuntos Bilaterais.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2014.
27 de agosto de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.
208055997