Despacho n.º 11138/2022, de 15 de setembro

Despacho n.º 11138/2022

Considerando que a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias foi reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de abril;

Considerando que a Universidade Lusófona do Porto foi reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 313/94, de 23 de dezembro, com as alterações tornadas públicas pelos Avisos n.os 2734/2005 e 2735/2005, publicados no Diário da República, 2.ª série, ambos em 16 de março de 2005;

Considerando que a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., é a entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Lusófona do Porto;

Considerando a comunicação da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., acerca da intenção de proceder à integração da Universidade Lusófona do Porto na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

Considerando o requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., no sentido de ser registada a alteração de denominação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias para «Universidade Lusófona»;

Considerando o requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., no sentido de serem registados os Estatutos da Universidade Lusófona, sobre o qual se proferirá decisão em despacho separado;

Considerando que, de acordo com a referida comunicação, a Universidade Lusófona terá a sua sede em Lisboa e unidades orgânicas em Lisboa e no Porto;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, os estabelecimentos de ensino superior privados podem ser integrados por decisão das respetivas entidades instituidoras;

Considerando que, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, a integração dos estabelecimentos de ensino superior deve ser comunicada previamente ao ministro da tutela, podendo o respetivo reconhecimento ser revogado com fundamento na alteração dos pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do reconhecimento de interesse público;

Considerando o parecer da Direção-Geral do Ensino Superior;

No uso das competências previstas no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual:

1 - Considero que a integração que se venha a operar da Universidade Lusófona do Porto na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público.

2 - Registo a alteração da denominação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, passando esta a adotar a denominação Universidade Lusófona.

3 - Publico, em anexo, os elementos caracterizadores da Universidade Lusófona.

4 - Determino que a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., notifique a Direção-Geral do Ensino Superior da data em que a integração se tornar efetiva e dê publicidade legal ao facto através de aviso publicado na 2.ª série do Diário da República.

7 de setembro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

ANEXO

1 - Denominação: Universidade Lusófona.

2 - Entidade instituidora: COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., com sede em Lisboa.

3 - Natureza: universidade.

4 - Objetivos: a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e tecnologia, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental.

5 - Localização: concelhos de Lisboa e do Porto.

6 - Instalações onde está autorizada a ministrar ensino: aquelas em que a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e a Universidade Lusófona do Porto se encontram autorizadas a funcionar nos termos legais.

7 - Ciclos de estudos cujo funcionamento se encontra autorizado: os que se encontram acreditados e registados para a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e para a Universidade Lusófona do Porto, nas localidades onde foi autorizado o respetivo funcionamento.

315675545