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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11155/2010, de 8 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Teatro de Passos de Silgueiros
TEXTO
Despacho n.º 11155/2010
Declaração de utilidade pública
A Associação Grupo de Teatro de Passos de Silgueiros, pessoa colectiva de direito privado n.º 503243398, com sede na freguesia de Silgueiros, concelho de Silgueiros, presta, desde 1993, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e do desenvolvimento de actividades de carácter cultural, dedicando-se à realização de espectáculos de teatro. Tem participado, ao longo dos anos, em vários festivais de teatro, contribuindo assim para a aprendizagem e divulgação da cultura teatral na população, em especial, nas camadas jovens.
Encontra-se inscrita, desde 1995, no registo nacional de associações juvenis.
Coopera com as mais diversas entidades, ao nível da administração central e local, nomeadamente, com o Ministério da Cultura, com o Ministério da Educação, com o IPJ, com a Câmara Municipal de Viseu e com a Junta de Freguesia de Silgueiros, na prossecução dos seus fins.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de suficiência económico-financeira.
Por outro lado, se a actividade principal da Associação for exercida a título profissional por associados, poderá estar em causa a atribuição das isenções fiscais prevista no artigo 11.º do CIRC.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 83/UP/2007 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação Grupo de Teatro de Passos de Silgueiros pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
25 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
14072010