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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 163/2007
Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, 3 do artigo 9.º e 2 do artigo 40.º do Decreto-lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de directora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento a licenciada Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão da visada e tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2007.
9 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, nascida em 22 de Outubro de 1942, casada.
Licenciada em Economia pela Universidade de Lisboa (1965). Cursos frequentados em Portugal nas áreas da política de emprego e de recursos humanos. Experiência como formadora nas áreas de metodologias de planeamento, de recursos humanos, de políticas e de estratégias de emprego. Participação em seminários e em missões de estudo no estrangeiro. Directora-geral de Estudos, Estatística e Planeamento, desde Junho de 2002. Directora-geral do Emprego e Formação Profissional, desde Abril de 1993. Presidente da Comissão Nacional de Aprendizagem, desde de 1990. Presidente da Comissão Interministerial para Emprego, de Abril de 1993 a Agosto de 2001. Membro do Observatório de Emprego e Formação Profissional, desde de 1993 Presidente da Comissão de Coordenação do FSE, de Maio de 1995 a Março de 1997. Adjunta do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, de Fevereiro de 1992 a Abril de 1993. Coordenadora do grupo de trabalho do Emprego e Formação Profissional no âmbito do PDR - II QCA - 1992. Vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (área do emprego), de 1986 a Fevereiro de 1992. Representante do Ministério do Trabalho no grupo de trabalho sobre educação e formação profissional - 1985. Representante do Ministério do Trabalho no grupo de trabalho interdepartamental do planeamento dos recursos humanos - 1980. Coordenadora do grupo interdepartamental para a coordenação das actividades da formação profissional, entre 1980 e 1984. Representante do Secretário de Estado do Emprego na Comissão da Coordenação Emprego/Educação, entre 1980 e 1982. Perita da comissão interministerial para o emprego, de 1982 a 1983. Perita do Gabinete de Planeamento do Ministério do Trabalho, de 1970 a 1996, a trabalhar, sobretudo, na área da política de emprego e planeamento dos recursos humanos. Perita do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, Ministério do Trabalho, de 1965 a 1970, trabalhando na área do planeamento do desenvolvimento regional. Presidente do grupo ad hoc do Comité do Emprego e vice-presidente do Comité do Emprego, de Julho de 2004 a 2006. Membro do Comité de Emprego, desde 1997, e vice-presidente, de 1997 a 1999 (União Europeia). Membro dos grupos dos directores-gerais do Emprego, das Agências de Emprego e da Formação Profissional (União Europeia), de 1993 a 2002. Membro do Comité Consultivo da Formação Profissional (União Europeia). Membro do Comité do FSE (União Europeia), de 1990 a 1992. Delegada portuguesa no conselho de administração da OIT, entre 1991 e 1994 e entre 1999 e 2002. Perita da OIT para a cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa no domínio do emprego e da formação profissional. Membro do conselho de administração da Fundação Europeia para a Formação. Tem vários estudos e publicações nos domínios do emprego, da formação e dos recursos humanos.