Despacho n.º 11164/2007, de 8 de junho

Despacho n.º 11 164/2007

Nos termos do n.º 3 do artigo 22.º e do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, presidente do conselho directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., a licenciada Maria Joaquina Ruas Madeira.

2 - São nomeados, em comissão de serviço, vice-presidentes do conselho directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., os licenciados José Manuel Martins Lucas e Maria Manuela Machado Araújo.

3 - As presentes nomeações são fundamentadas na reconhecida aptidão dos visados para as funções a desempenhar, face à competência técnica e experiência profissional que evidenciam, como resulta das respectivas notas curriculares.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2007.

15 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Maria Joaquina Ruas Madeira.

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, concluída em 1969.

Funções e cargos desempenhados:

Presidente da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa; assessora principal da Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança; vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, responsável pela área da acção social; gestora do eixo prioritário Promoção do Desenvolvimento Social, do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio - QCA III; directora-geral de Acção Social; comissária nacional do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza; presidente da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção; membro da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco; consultora, junto da Comissão Europeia, no âmbito do Programa Comunitário Pobreza III; adjunta do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, responsável pela área da acção social; directora técnica de uma instituição particular de solidariedade social dirigida às 1.ª e 2.ª infâncias; membro efectivo do Comité de Protecção Social no âmbito do Conselho de Ministros da União Europeia; membro da delegação nacional na Conferência Ibero-Americana de Altos Responsáveis para a Infância e Adolescência; membro da delegação nacional no International Symposium on Mobile Youth Work: Living in de Street - Surviving in the Streets; docente de cursos de mestrado e pós-graduação na Universidade Nova e no Instituto de Miguel Torga, de Coimbra.

Nota curricular

José Manuel Martins Lucas.

Licenciatura em Psicologia, na área de Psicologia Educacional, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Funções e cargos desempenhados:

Vogal da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa; técnico superior consultor no Departamento de Emprego do IEFP; vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP); subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP; Secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência; director de serviços da Formação Interna, do Departamento de Recursos Humanos do IEFP; técnico superior consultor no núcleo de apoio à comissão executiva do IEFP; director de serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP. Representante do IEFP no Conselho Regional de Saúde Mental. Representante da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP no PEETI e no grupo de interlocutores regionais da Comissão para o Mercado Social de Emprego; director do Centro de Emprego do Barreiro; director do Centro de Emprego do Montijo; técnico da área de formação profissional e serviços educacionais na Ford Electrónica Portuguesa, Ltd; conselheiro de orientação profissional do Centro de Emprego do Montijo; assessor do Gabinete da Governadora Civil do Distrito de Setúbal, no âmbito do Plano de Emergência da Península de Setúbal; integrado no Plano de Emergência da Península de Setúbal como responsável técnico do internato do Centro Social e Paroquial de Santo André - Barreiro.

Nota curricular

Maria Manuela Machado Araújo.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1976.

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Funções e cargos desempenhados:

Vogal da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa; directora de serviços de Acesso ao Direito e aos Tribunais, do quadro da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial; chefe do Gabinete do Ministro Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, do XIV Governo; directora de projecto na Direcção dos Serviços Jurídicos da Parque Expo 98, S. A.; chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; assessora principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; técnica superior jurista do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública; assessora do Gabinete da Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais do Governo de Macau; assessora do Gabinete do Governador de Macau, jurista no Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais do Governo de Macau; técnica superior jurista do Instituto Cultural de Macau e técnica superior jurista dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos - SPECE e do Gabinete Coordenador da Habitação de Macau; adjunta do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo; desempenho de funções de consultoria jurídica no Serviço de Estudos do Ambiente e nos Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida; técnica superior jurista no grupo de trabalho dos contratos de desenvolvimento para a habitação, do Fundo de Fomento da Habitação; desempenho de funções técnico-jurídicas no Serviço de Contencioso e Notariado e no Gabinete de Estudos e Planeamento, no Fundo de Fomento da Habitação.