Despacho n.º 1117/2026, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1117/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Ricardo de Vasconcelos Albino da Silva, para exercer funções de assessoria, na área da comunicação.

2 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de dezembro de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de janeiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

João Ricardo de Vasconcelos Albino da Silva

Nascido a 30/09/1972 em Funchal, Madeira

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991-1996).

Conclusão da formação como advogado no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados com aproveitamento e obtenção da cédula profissional (1996-1999).

Curso em Jornalismo de Televisão pelo CENJOR - Centro de Estudos Jornalísticos (1999).

Formação em Bruxelas junto das Instituições Europeias sobre a Comissão Europeia e Parlamento Europeu, comunicação e direito comunitário.

Experiência profissional:

Jurista voluntário na APAV - Associação de Apoio à Vítima (1996/1997)

Jornalista de Televisão entre setembro de 1999 e novembro de 2025 na RTP Rádio e Televisão de Portugal S. A.

Coordenador do Centro de Informação Regional da RTP Castelo Branco entre 2003 e 2014.

Correspondente internacional da RTP nos Estados Unidos entre setembro de 2018 e agosto de 2023.

Acreditação permanente como Correspondente Internacional na Casa Branca, Congresso Federal e Fundo Monetário Internacional em Washington DC (2018-2023)

Acreditação na Organização das Nações Unidas em Nova Iorque (2018-2023).

Moderação de debates sobre comunicação autárquica, Gestão e Património Cultural e Semanas da Educação nos Estabelecimentos Prisionais de Castelo Branco.

Moderação do debate «As pessoas idosas nos Media» - iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian e APAV na Casa da Imprensa (setembro de 2025).

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