Despacho n.º 11171/2009

Despacho n.º 11171/2009, de 5 de maio

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Publicação:Diário da República n.º 86/2009, Série II de 2009-05-05

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Adequação de Ciclo de Estudos ao Curso de Licenciatura em Farmácia

TEXTO

Despacho n.º 11171/2009

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Julho e na sequência do registo efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, sob o número R/B-AD-227/2008; no uso das competências conferidas pela alínea n) do n.º 1 do Despacho n.º 16341/2006 (2.ª série), sob proposta da Escola Superior de Saúde aprovo a adequação do curso bietápico de Licenciatura em Farmácia, criado pela Portaria n.º 601/2003, de 21 de Julho, nos termos seguintes:

1.º

Adequação do Curso

1 - O Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior de Saúde adequa o anterior curso bietápico de Licenciatura em Farmácia ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Julho.

2 - Em resultado desta adequação, o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior de Saúde, confere o grau de Licenciatura em Farmácia e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do Curso

O curso organiza-se em unidades de crédito de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo do presente despacho.

4.º

Normas regulamentares do curso

As normas regulamentares do curso são aprovadas pelo órgão competente da unidade orgânica e delas devem constar, nomeadamente:

a) Condições específicas de ingresso, nos termos da lei;

b) Condições de funcionamento;

c) Regime de avaliação de conhecimentos e de classificação final dos alunos;

d) Regime de precedências;

e) Regime de prescrições do direito à inscrição, tendo em consideração o disposto na lei sobre esta matéria.

5.º

Regime de transição

As regras de transição para a nova organização curricular decorrente da adequação são as fixadas pelo Regulamento n.º 60/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 78, de 20 de Abril.

6.º

Aplicação

O disposto no presente despacho aplica-se desde o ano lectivo 2008/2009, inclusivé.

20 de Abril de 2009 - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.

ANEXO

Estrutura curricular e planos de estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Bragança.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde.

3 - Curso: Farmácia.

4 - Grau ou diploma: Licenciatura.

5 - Área científica predominante do curso: Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240.