Despacho n.º 11175/2022, de 16 de setembro

Despacho n.º 11175/2022

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos dos artigos 6.º, 20.º e 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes da Segurança Social e com os fundamentos constantes da informação n.º I/944/2022/SGPCM, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 8691/2020, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheço a Fundação Unitate, fundação de solidariedade social com sede em Vila Viçosa, pessoa coletiva com o n.º 515873705.

2 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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