Despacho n.º 11191/2024, de 24 de setembro

Despacho n.º 11191/2024

O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS, I. P.), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 1.º e do artigo 18.º dos referidos Estatutos, a DE-SNS, I. P., contempla a existência do Serviço de Auditoria Interna, determinando-se nos termos do disposto da alínea b) do artigo 3.º, a direção deste serviço por titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Importa prover o cargo em questão, de forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas à DE-SNS, I. P., e a consolidar a estrutura orgânica aprovada.

Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

O mestre Pedro Alexandre Tomás Luiz possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 2.º grau do Serviço de Auditoria Interna conforme evidencia o currículo académico e profissional, que se anexa ao presente Despacho.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS, I. P., é feita pelo seu Diretor Executivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Assim, por despacho do Diretor Executivo da DE-SNS, I. P., de 26 de agosto de 2024, é designado, em regime de substituição, o mestre Pedro Alexandre Tomás Luiz, no cargo de Diretor do Serviço de Auditoria Interna da DE-SNS, I. P., com efeitos a 16 de setembro de 2024.

16 de setembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra D’Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais: Pedro Alexandre Tomás Luiz

Data de nascimento: 4 de dezembro de 1982

Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciatura em Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Situação e experiência profissional:

Coordenador do Gabinete de Gestão de Instalações e Equipamentos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (desde abril de 2024).

Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional (2023-2024).

Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2020-2022).

Chefe de Equipa Multidisciplinar na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2019-2020).

Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2016-2019).

Técnico superior na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. - Unidade de Gestão de Informação - (2014-2016).

Técnico superior do Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2014).

Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2013-2014).

Técnico superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2009-2013).

Outras atividades:

2023 - Formador do módulo de Gestão de Práticas e Processos, Lei Anticorrupção de Portugal e Programas de Compliance no cenário público - da I Experiência em Saúde organizado pelo ISCTE Executive Education e a Universidade Albert Einestein (Brasil);

2022 - Orador no Seminário Modelos de gestão de risco no combate à fraude e corrupção | Novas abordagens no contexto do PRR com o tema Avaliação de risco partilhada, como instrumento de gestão, auditoria e fiscalização organizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2022 - Orador no Webinar com o tema “Portuguese new anti-corruption legislation: why is this regulation so innovative?” organizado pela European Healthcare Fraud & Corruption Network.

2021 - Orador na “14th European Healthcare Fraud & Corruption Network International Conference”, com o tema “Blindspots of the Risk Model” organizado pela European Healthcare Fraud & Corruption Network;

2019 - Orador no Seminário anual do Grupo de Coordenador do Controlo Interno do Ministério da Saúde, com o tema Mecanismos de Controlo e Monitorização das Ausências ao Trabalho.

2018 - Orador no Seminário Serões da Saúde, com o tema Governação Clínica e de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários;

2017-2021 - Membro da Comissão de Peritos da distinção Marca Entidade Empregadora Inclusiva organizada Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Louvores:

Louvor nos termos do Despacho n.º 3965/2024 - pelas funções como técnico especialista.

Louvor n.º 392/2023 - pelas funções desempenhadas na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

318130038