Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11192/2015, de 7 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de TEN da TENG TOMET 134415-D Inês de Matos Alpalhão
TEXTO
Despacho n.º 11192/2015
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que a oficial em seguida mencionada seja promovida ao posto de Tenente, nos termos da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e com o n.º 1 do artigo 183.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º,
no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com o Despacho n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais TOMET
TENG TOMET 134415 D Inês de Matos Alpalhão - BA11
2 - A presente promoção é realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazer necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.
3 - Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2014.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
5 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.
23 de setembro de 2015. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal, Amândio Manuel Fernandes Miranda, TGEN/PILAV.
208985967