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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11193/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete a licenciada Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade.
2 - Para efeitos do disposto da alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2018. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade é licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, desde 2007.
Concluiu o Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus, em 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em 2011, concluiu o Curso de Pós-graduação em "Atualização em Procedimento Administrativo", na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Em 2012, frequentou o Curso de Pós-graduação em Contratação Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Exerceu advocacia entre abril de 2011 e novembro de 2018.
311840964
