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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com trabalhadores com vínculos precários
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Designação da Licenciada Ana Margarida Ramos Lopes e Pereira como Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Emitente:
Nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira, no cargo de Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas
Emitente:
Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a Sonae Arauco, S. A., a TAIBER, Tableros Aglomerados Ibéricos, S. L., e a Sonae Arauco Portugal, S. A.
Emitente:
Designação para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete de Sandra Isabel Cassiano da Guia Bento Ribeiro Barata
Emitente:
Recrutamento de dois técnicos superiores, mediante mobilidade de trabalhadora/e(s), para o exercício de funções na Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Emitente:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência da integração por consolidação da mobilidade da licenciada Erica Espada Cruz
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 480.000,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de seguros, de acidentes de trabalho para os trabalhadores com contrato individual de trabalho e de acidentes pessoais para os voluntários
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 730.000,00 EUR, isento de IVA, com a aquisição de seguro de acidentes de trabalho
Emitente:
Autorização para realização da despesa relativa ao Contrato de Prestação de Bens e Serviços Preparatórios e de Suporte da Manutenção (RI01+D01) do NRP Arpão
Emitente:
Autorização para realização da despesa para a Formação do Contrato de Prestação de Serviços para Efetivação da Primeira Reparação Intermédia e Docagem (RI01+D01) do NRP Arpão
Emitente:
Louvor atribuído ao Primeiro-sargento, NII 09319602, Aventino Moniz Lima
Emitente:
Nomeia o CMG EMQ José Manuel dos Santos Coelho para o cargo de chefe da Equipa de Acompanhamento e Fiscalização
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Ingresso na categoria de Oficial em RC dos Aspirantes Graduados com a especialidade 225 C Carros de Combate
Emitente:
Ingresso na categoria de Oficial em RC dos Aspirantes Graduados com a especialidade 288 C Reconhecimento de Lagartas
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Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da Guarda Nacional Republicana
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Recrutamento de dois assistentes técnicos por mobilidade interna para exercer funções na Delegação Regional de Espinho, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Emitente:
Agracia o inspetor da Polícia Judiciária Domingos Perez Graça, com menção de mérito excecional
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