Despacho n.º 1120/2000 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1120/2000 (2.ª série). - O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, designado abreviadamente por IGFCSS, é uma pessoal colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público, sujeito à tutela e à superintendência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O IGFCSS tem por principal objecto a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas previdenciais.

Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 10.º dos Estatutos do IGFCSS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro, os membros do conselho directivo ficam sujeitos ao estatuto do gestor público, sendo nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

Atenta a natureza das suas atribuições, o IGFCSS obriga a que a sua liderança seja conduzida por individualidades com especiais aptidões para o efeito, designadamente em função das suas habilitações e experiência profissional.

Assim, seguindo a proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, constante do despacho n.º 89/MTS/99, de 2 de Dezembro, cumprido o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, e ao abrigo dos artigos 6.º, n.º 1, e 22.º, n.º 4, dos Estatutos do IGFCSS, determino o seguinte:

1 - São nomeadas para o conselho directivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social as seguintes individualidades:

Prof. Doutor Carlos Manuel Pereira da Silva, como presidente;

Licenciado António Henriques da Silva Cruz, como vogal e vice-presidente;

Licenciado Luís Filipe de Faria Fragoso, como vogal.

2 - Os nomeados são, para o efeito, requisitados, respectivamente, ao Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, ao abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, ao Banco Nacional Ultramarino, de acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho, e à Associação da Bolsa de Derivados do Porto, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, passando a auferir, por opção, a remuneração correspondente às funções que irão desempenhar, sendo os respectivos encargos suportados pelo IGFCSS.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 9 de Novembro de 1999, relativamente ao presidente e vice-presidente do IGFCSS, e a partir de 13 de Dezembro de 1999, relativamente ao outro vogal do conselho directivo.

16 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Carlos Manuel Pereira da Silva, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa em 1978 e doutorado em Gestão pela Universidade de Orléans em 1988, com a tese intitulada "Economies d'échelle et rentabilité dans l'industrie de l'assurance: l'exemple portugais". Agregado em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, por unanimidade, com a lição "Os riscos de rendimento de reforma: a utilidade dos fundos de pensões na sua gestão", em 1994. Autor de diversos artigos sobre seguros, poupança e reforma, nomeadamente "La retraite, l'epargne et l'integration des fonds de pensions: le cas portugais", Association Internationale pour l'Etude de l'Economie de l'Assurance - Etudes et Dossiers, séries n.º 184 (Maio, 1994). Professor associado do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Coordenador do curso de pós-graduação de Gestão de Seguros e Fundos de Pensões. Responsável das seguintes cadeiras:

Gestão de Empresas Financeiras, da licenciatura em Gestão;

Gestão de Seguradoras, do mestrado em Actuariado e Gestão de Riscos Financeiros;

Economia dos Intermediários Financeiros, do mestrado em Economia Monetária e Financeira.

Membro de diversas associações científicas, nomeadamente do Instituto dos Actuários Portugueses, da Association Actuarielle Internationale e do Centro de Investigação sobre Economia Financeira (CIEF), centro de investigação do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

António Henriques da Silva Cruz, 30 anos de idade, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, com pós-graduação em Análise Financeira pelo IESFF - Instituto de Estudos Económicos e Fiscais - Espaço Atlântico, Porto. Membro da Associação de Estudantes da Faculdade de Economia do Porto, responsável pelo Departamento Editorial, entre 1989 e 1992. Entre 1991 e 1994, exerceu funções no Gabinete de Estudos, Publicações e Estudos Descritivos do Mercado de Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais, da Bolsa de Valores do Porto. Formador em Análise Técnica de Cotações, na Bolsa de Derivados do Porto, entre 1994 e 1995, e formador no Instituto Mercado de Capitais - Bolsa de Derivados do Porto, de 1997 a 1998. Desde 1995, gestor de conta no Banco Nacional Ultramarino - Departamento Banca de Empresas Norte. Foi nomeado em 1999 para vice-presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Luís Filipe de Faria Fragoso, 42 anos de idade, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1983); curso de especialização em Mercados de Derivados, dirigido a executivos financeiros - Meff-RV - Madrid (1995); curso geral de Gestão - Instituto Superior de Estudos Empresariais - Universidade do Porto (1997).

De Novembro de 1993 até esta data: director de negociação - BDP - Bolsa de Derivados do Porto (inicialmente, e até 1996, Bolsa de Valores do Porto).

De Outubro de 1999 até esta data: director da Câmara de Compensação - BDP - Bolsa de Derivados do Porto (*).

De Novembro de 1989 a Outubro de 1993: director comercial - Potain Portugal, Equipamentos Construção, AS.

De Janeiro de 1988 a Novembro de 1989: realização, como profissional liberal, de diversos trabalhos ligados, sobretudo, à formação na área económico-financeira.

De Janeiro de 1986 a Abril de 1987: director administrativo - Soemp, Soc. de Empilhadores, Lda. (filial do Porto).

De Janeiro de 1984 a Janeiro de 1986: estágio de advocacia.

De Junho de 1977 a Dezembro de 1980: empregado administrativo - Kendall, Pinto Basto & C.ª Lda.