Despacho n.º 11201/2009, de 6 de maio

Despacho n.º 11201/2009

Declaração de utilidade pública

A ADEPE - Associação para o Desenvolvimento de Peniche, associação de direito privado n.º 503640468, com sede na freguesia de Ajuda, concelho de Peniche,

É uma associação de âmbito regional constituída em 1995 e destina-se, nomeadamente, a: promover acções com vista ao desenvolvimento económico, técnico, social e cultural dos seus associados e da população em geral do concelho de Peniche; contribuir para o associativismo empresarial do concelho e da região de Peniche; acompanhar, coordenar, executar, gerir e avaliar os resultados da aplicação de programas nacionais ou comunitários ligados ao desenvolvimento; e contribuir para a dinamização das actividades económicas do concelho de Peniche e incentivar, apoiar e aconselhar os seus associados nas iniciativas de investimento e a um melhor acesso aos programas e iniciativas comunitárias com que as suas actividades se relacionem. Tem concretizado uma intervenção relevante para a comunidade onde se insere.

Do mesmo modo, a ADEPE tem colaborado com o Centro de Emprego de Caldas da Rainha, através da formalização de várias candidaturas a programas e medidas de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional no âmbito do mercado social do emprego. A Associação está acreditada pelo Instituto para a Qualidade na Formação.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 30/01 B 02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

23 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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