Despacho n.º 11226/2011, de 6 de setembro

Despacho n.º 11226/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Amélia Jesus dos Santos, do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões, para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeada aufere a remuneração mensal estabelecida para o cargo de chefe do gabinete, incluindo o abono para despesas de representação, acrescida dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do mencionado diploma legal.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 28 de Junho de 2011.

30 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.

205072782