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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia a licenciada Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto para o cargo de alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Afectação da técnica superior Ana Luísa Modesto Deodato Maurício ao Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
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Fim do período experimental de técnicos de informática de grau 1
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Lista unitária de ordenação final homologada - sete assistentes técnicos, referências A, B, C e D
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Nomeação, em regime de substituição, de cargos de direcção intermédia de 1.º e de 2.º graus
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Nomeação, pelo período de um ano, para chefe de equipa multidisciplinar na área de gestão do curso de estudos avançados em Gestão Pública da licenciada Dr.ª Lúcia Simões
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na área funcional da Unidade para a Justiça Penal - lista unitária de ordenação final dos candidatos
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na área funcional da Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional - lista unitária de ordenação final dos candidatos
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior - área funcional: Financeira - Lista unitária de ordenação final
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Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça
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Nomeação da mestre Ana da Conceição Gracias Duarte, para prestar ao Gabinete assessoria na área da sua especialidade
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Nomeação da licenciada Maria Amélia Jesus dos Santos para exercer o cargo de chefe de gabinete
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Nomeação do mestre David Emanuel de Carvalho Figueiredo Martins para prestar ao Gabinete assessoria na área da sua especialidade
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Nomeação de Helena Caetanito Miguens de Sousa para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete
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Nomeação da licenciada Isabel Maria Amaro Nico para exercer o cargo de adjunta do Gabinete
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Nomeação do assistente operacional Ibraim Ramos Domingues para exercer as funções de motorista do Gabinete
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Nomeação de Maria do Carmo Boavida Gonçalves Rodrigues Carrajola Lopes para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete
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Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel São Rafael Praia, de 5 estrelas, sito no concelho de Albufeira. Processo n.º 15.40.1/12377
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Programa de revalorização de direitos da reserva nacional de pagamento único
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Reconhecimento de relevante interesse público do Centro Escolar de Sangalhos (EB1/J1), pista de BMX e área de estacionamento de apoio
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Publicação do aviso de renovação do alvará de cadastro predial n.º 03/2006, à firma GEOGLOBAL - Sistemas de Informação Geográfica, Lda.
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Designa Paulo Alexandre Boto responsável pelo acompanhamento da actividade da Direcção-Geral da Saúde nas áreas da elaboração e difusão de normas de boas práticas e das orientações para o desenvolvimento da excelência na prestação de cuidados de saúde
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Autoriza a celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marco Filipe Jesus Carvalho, Nuno Ricardo Dias Matos, Ana Paula da Conceição Ferreira Marcelino e António Mário Gomes Santos para ocupação de quatro postos de trabalho da categoria/carreira de assistente operacional constantes do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
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Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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