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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11227/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre David Emanuel de Carvalho Figueiredo Martins para prestar ao meu Gabinete assessoria na área da sua especialidade.
2 - O nomeado aufere a remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto, incluindo o abono para despesas de representação, acrescida dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 16 de Agosto de 2011.
30 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.
205072847