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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11235/2011
Com vista a garantir a colaboração estreita entre a Direcção-Geral da Saúde e o meu Gabinete e tendo presente a importância decisiva da elaboração das normas e orientações clínicas para a melhoria da qualidade dos cuidados e para a racionalização do Serviço Nacional de Saúde, determino o seguinte:
1 - Fica o mestre Paulo Alexandre Boto, adjunto do meu Gabinete, responsável pelo acompanhamento da actividade da Direcção-Geral da Saúde nas áreas da elaboração e difusão de normas de boas práticas e das orientações para o desenvolvimento da excelência na prestação de cuidados de saúde.
2 - Fica a Direcção-Geral da Saúde encarregada de prestar toda a informação necessária ao cumprimento da tarefa para a qual incumbi o mestre Paulo Alexandre Boto, devendo mantê-lo informado da actividade que desenvolve nas áreas referidas no n.º 1, assim como responder oportunamente a todos os pedidos de esclarecimento que tenham por objecto aquelas matérias.
29 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
205069494
