Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11228/2011
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 5.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Helena Caetanito Miguens de Sousa, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de secretária pessoal, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição, no montante correspondente ao daquele cargo.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
30 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.
205072863