Despacho n.º 11226/2021, de 16 de novembro

Despacho n.º 11226/2021

Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, o conselho de fundadores da Fundação Casa da Música integra um presidente, designado pelo Estado Português por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, determina-se o seguinte:

1 - É reconduzido no cargo de presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música o Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira, que exercerá as funções pelo período de três anos.

2 - O exercício do cargo de presidente do conselho de fundadores não é remunerado.

3 - O presente despacho produz efeitos em 22 de junho de 2021.

5 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 11 de outubro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

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