Despacho n.º 11230/2026, de 11 de setembro

Despacho n.º 11230/2026

Ao abrigo do Despacho n.º 6356/2019 de 12 de julho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e com referência ao preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo a comissão de serviço, ao Senhor Oficial de Justiça Paulo Alexandre Morais Barbosa, com efeitos reportados a 1 de outubro de 2026, para exercer funções no Tribunal Central Administrativo Norte.

7 de setembro de 2026. - O Presidente do TCA Norte, Nuno Maria e Sousa Coutinho.

320040594