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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11232/2021, de 16 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a mestre Marta Martins da Costa a cumular as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça com as da atividade de docência em instituição de ensino superior
TEXTO
Despacho n.º 11232/2021
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo a adjunta do meu Gabinete, mestre Marta Martins da Costa, a cumular aquelas funções com as da atividade de docência em instituição de ensino superior.
8 de novembro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
314715565