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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11239/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo, o licenciado Luís Filipe Gomes Aguiar, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
02-09-2020. - O Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Pedro Tavares.
Nota curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Luís Filipe Gomes Aguiar
Data de Nascimento: 22 de setembro de 1983
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2003-2008)
III - Percurso e principal experiência profissional:
De outubro de 2019 a agosto de 2020, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território do XXII Governo Constitucional;
De janeiro a outubro de 2019, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Valorização do Interior do XXI Governo Constitucional;
Técnico no Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental no Grupo Social Santo Agostinho, de 2016 a 2017;
Técnico no Programa Psicoeducacional Contigo - Agressores Conjugais, Instituto da Segurança Social dos Açores em Protocolo com a Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais e Instituições de Solidariedade Social;
Comissário na Modalidade Restrita na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Praia da Vitória, de 2013 a 2017;
Técnico de Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental na Equipa Multidisciplinar de Integração Familiar, de 2008 a 2015;
Participação em diversas ações de formação no âmbito da intervenção junto de família, jovem e criança.
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