Despacho n.º 11252/2026, de 14 de setembro

Despacho n.º 11252/2026

Delegação de competências no diretor de Navios, Contra-Almirante João Manuel Alves Marques da Costa, para a contratualização do fornecimento e instalação de quatro grupos eletrogéneos para a classe Vasco da Gama

Considerando que, no decorrer dos respetivos processos de reparação/manutenção dos navios da classe Vasco da Gama, se verificou que os grupos eletrogéneos, particularmente os motores Diesel, apresentam mau estado geral por desgaste de componentes, decorrente de cerca de 35 anos de operação e das mais de 6000 horas de funcionamento;

Considerando que a sua reparação implica elevados custos, é técnica e economicamente mais adequada a aquisição e instalação a bordo de novos grupos eletrogéneos em substituição dos originais.

Considerando que foram observadas as disposições legais estabelecidas para a realização de despesas públicas, nomeadamente o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho e o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.

Considerando que, atento o disposto nos artigos 36.º e 38.º do Código do Contratos Públicos (CCP), autorizei o Fornecimento e instalação de quatro grupos eletrogéneos para a classe Vasco da Gama, pelo preço máximo de 1.915.570,00 € (um milhão e novecentos e quinze mil, quinhentos e setenta euros), através de um procedimento por Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 20 n.º 1 alínea a) do CCP.

Assim:

1 - Nos termos do artigo 50.º n.º 5 e 69.º n.º 2 do CCP, delego no júri as competências para prestar esclarecimentos e prorrogar o prazo de apresentação das propostas nos termos do previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º, n.º 5 e do artigo 64.º do CCP;

2 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 761/2026, de 16 de janeiro de 2026, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 16, de 23 de janeiro de 2026 em conjugação com artigo 44.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e com o artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, subdelego no Diretor de Navios, Contra-Almirante, João Marques da Costa, com faculdade de subdelegação, a competência para os subsequentes atos relativos ao procedimento pré-contratual e para o exercício de todos os poderes de conformação da relação contratual;

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

23 de julho de 2026. - O Superintendente do Material, Fernando Jorge Pires, Vice-Almirante.

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