Despacho n.º 11253/2023, de 6 de novembro

Despacho n.º 11253/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre David Miguel Araújo Soromenho de Alvito.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: David Miguel Araújo Soromenho de Alvito.

Data de nascimento: 10 de janeiro de 1997.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (entre setembro de 2015 e setembro de 2019);

Frequência e conclusão do Mestrado Forense pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (entre setembro de 2019 e março de 2022);

Frequência de pós-graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (entre março e julho de 2019).

Experiência profissional:

Advogado-estagiário e advogado associado na sociedade de advogados Eversheds Sutherland FCB (entre setembro de 2021 e outubro de 2023);

Consultor jurídico na Divisão de Gestão de Recursos Humanos no Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Profissionais (entre novembro de 2020 e agosto de 2021);

Inscrito na Ordem dos Advogados (advogado - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

316973432