Despacho n.º 11269/2024, de 25 de setembro

Despacho n.º 11269/2024

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 18.º, do n.º 5 do artigo 5.º e do n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos da proposta do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (ofício S-DGRSP/2024/534 de 05.03.2023), autorizo a 2.ª (segunda) renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Helena de Almeida Rodrigues Cardoso no cargo de diretora do Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2024.

18 de setembro de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

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