Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1127/2015
Despacho n.º 1127/2015, de 3 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Conclusão do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, organismo que lhe sucede nos domínios da agricultura e do mar
TEXTO
Despacho n.º 1127/2015
Nos termos e ao abrigo do n.º 8 do artigo 245.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e cumpridas que estão todas as operações e decisões necessárias à reafetação do pessoal e dos demais recursos a que se referem os artigos 10.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, declaro concluído o processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, organismo que lhe sucede nos domínios da agricultura e do mar, conforme determinado pelo disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro.
O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
16 de janeiro de 2015. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
208384038