Despacho n.º 11270/2016, de 20 de setembro

Despacho n.º 11270/2016

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Organização Mundial de Saúde, ao técnico superior de saúde, João Joaquim Rodrigues da Silva Breda, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

2 - A presente renovação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016, e é concedida pelo período de um ano.

8 de setembro de 2016. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques. - 31 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

209861251