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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11279/2016, de 20 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do representante do Ministério da Cultura na Comissão de Acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
TEXTO
Despacho n.º 11279/2016
Ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, e nos termos do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, designo como representante na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, o licenciado José António Lino Craveiro, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
18 de agosto de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
209863771